Tema
Demais tributos federais, estaduais e municipais: IOF, ITR, ITBI, taxas e contribuições especiais.
O STF fixou tese vinculante sobre os limites da imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social. Entenda quem tem direito ao benefício e como calcular o montante tributável.
O STJ publicou em fevereiro de 2026 o acórdão do Tema 1.371, que confirma o poder dos estados de contestar os valores declarados em heranças e doações, especialmente em holdings familiares.
A escolha do regime tributário em 2026 exige atenção redobrada: a transição da reforma tributária e a nova incidência de IRRF sobre dividendos ampliam os fatores de análise para empresas de todos os portes.
A Lei nº 15.270/2025 criou a tributação mínima do IRPF para rendas anuais acima de R$ 600 mil. Entenda como funciona a base ajustada, quem é afetado e o que muda para sócios que recebem dividendos em 2026.
O CARF reafirmou o propósito negocial como critério-chave para distinguir planejamento tributário legítimo de simulação. Entenda o que muda para empresas e como documentar operações societárias.
O primeiro lote da restituição do IR 2026 será pago em 29 de maio, com estimativa de R$ 16 bilhões para cerca de 9 milhões de contribuintes. Entenda os critérios de prioridade, o calendário e como consultar.
A 1ª Seção do STJ cancelou o Tema 479 e confirmou a incidência da contribuição patronal sobre o terço constitucional de férias gozadas, consolidando o Tema 985 do STF e impondo obrigação aos empregadores desde setembro de 2020.
A LC 227/2025 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados. Entenda como o imposto é calculado, quais alíquotas se aplicam e o que muda para herdeiros, donatários e quem tem bens no exterior.
O STF decidiu na ADPF 248 que a mudança de jurisprudência do STJ sobre o prazo prescricional da repetição de indébito de tributos inconstitucionais não alcança retroativamente pedidos que não estavam prescritos quando a ação foi ajuizada. Entenda o que isso significa na prática para o contribuinte.
A Lei Complementar 227/2026 redefiniu a base de cálculo do ITBI ao conceituar 'valor venal' como valor de mercado e autorizar o fisco a estimá-lo por critérios técnicos. A mudança cria tensão com a jurisprudência do STJ (Tema 1.113) e abre novo ciclo de contencioso imobiliário.
Em 2026, o Simples Nacional passa por mudanças relevantes com a chegada do IBS e da CBS: surge o regime híbrido, novas obrigações acessórias e a tributação de lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais.
O Imposto Seletivo (IS) entra em fase de testes em 2026 e incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entenda como funciona, quais bens são afetados e o que ainda falta regulamentar.
A LC 214/2025 fixou o fim do IPI: alíquota zero para a maioria dos produtos em 2027 e extinção completa em 2033. Entenda o cronograma, as exceções da Zona Franca de Manaus e o que as empresas precisam fazer agora.
Após a elevação pelo Decreto 12.499/2025, a derrubada pelo Congresso e a cautelar do STF, saiba quais alíquotas de IOF sobre câmbio e remessas ao exterior estão vigentes em 2026.
A Lei nº 15.270/2025 criou isenção total do IRPF para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Entenda como funciona a nova regra, a redução gradual para rendas até R$ 7.350 e o que muda na declaração.
O come-cotas é a antecipação semestral do IR incidente sobre fundos de renda fixa e multimercados, cobrada automaticamente no último dia útil de maio e novembro. Entenda as regras, alíquotas e o que mudou com a Lei nº 14.754/2023.
STJ fixou tese vinculante no Tema 1371 sobre arbitramento do ITCMD em holdings. STF julga imunidade de ITBI no Tema 1348. Entenda os impactos práticos para o planejamento familiar em 2026.
Guia prático sobre a Declaração IRPF 2026: quem deve declarar, prazo de entrega (30/05/2026), fundamentos legais e como evitar os principais erros que levam à malha fina.
A Corte Especial do STJ retomou em 6 de maio de 2026 o julgamento sobre a modulação dos efeitos do Tema 1.079. Em disputa: o limite de 20 salários mínimos nas contribuições ao Sistema S e um passivo estimado em R$ 94 bilhões para o setor produtivo.
A Receita Federal atualizou as orientações do IRPF 2026 e dois em cada dez contribuintes apresentaram inconsistências. Saiba o que está no radar do Fisco — de deduções a LLCs americanas.
A LC 227/2026 tornou o ITCMD progressivo em todo o Brasil. Entenda o que mudou na base de cálculo, na doação com usufruto e por que 2026 é o ano de agir no planejamento sucessório.
A Receita Federal autuou R$ 233 bilhões em 2025 e muda de estratégia em 2026. Entenda o Programa Confia e o que isso significa para grandes contribuintes.