Tema
Regime não-cumulativo, exclusões da base, créditos e reforma das contribuições sociais sobre receita.
O STF retomou em outubro de 2026, após mais de uma década, o julgamento do Tema 843, que define se créditos presumidos de ICMS integram a base do PIS e da Cofins. O impacto estimado pela União supera R$ 16,5 bilhões.
O STF concluiu em outubro de 2026 o julgamento do Tema 843 e fixou que créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS e da Cofins. Entenda a tese, o impacto estimado de R$ 16,5 bilhões e os pontos ainda em aberto.
O STF concluiu em 7 de outubro de 2026, por 7 votos a 4, que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins — decisão vinculante com impacto bilionário para o contencioso tributário.
O STF decidiu, em 7 de outubro de 2026, que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, por maioria, beneficia contribuintes e pode gerar restituições bilionárias — mas a modulação dos efeitos ainda está em aberto.
O STF concluiu em 7 de outubro de 2026 o julgamento do Tema 843 e fixou tese de que créditos presumidos de ICMS são incompatíveis com a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, por 7 votos a 4, abre caminho para a recuperação de valores e afeta diretamente empresas beneficiárias de incentivos fiscais estaduais.
Contribuintes do regime não-cumulativo podem aproveitar créditos de PIS e Cofins de períodos anteriores. O CARF, porém, exige a retificação da EFD-Contribuições — e o debate sobre os limites dessa exigência permanece vivo em 2026.
Exportadores no regime não cumulativo acumulam créditos de PIS e COFINS que não conseguem compensar internamente. Saiba como resgatar esses valores por ressarcimento ou compensação em 2026.
O regime monofásico de PIS/COFINS concentra a tributação no fabricante ou importador, zerando as alíquotas nas etapas seguintes. Em 2026, último ano antes da transição para a CBS, entender esse regime é essencial para otimizar a carga tributária.
2026 é o último ano completo de vigência plena do PIS/Cofins antes da transição para a CBS. Entenda o critério do STJ para definir insumos e como maximizar créditos dentro da legalidade.
Como funciona a tributação de receitas financeiras pelo PIS e Cofins em 2026, o que diz o Decreto 8.426/2015 e quais são os impactos práticos da transição para o CBS.
O STJ retirou de pauta o julgamento do Tema 1.412, que define se bonificações e descontos comerciais de fornecedores integram a base de cálculo do PIS e da COFINS. A indefinição mantém a incerteza para varejistas e distribuidores.
A CNI ajuizou a ADI 8002 no STF para declarar inconstitucional o dispositivo da LC 224/2025 que veda o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS pelas empresas compradoras após a reoneração de suas fornecedoras. O caso coloca em debate o princípio da não cumulatividade.
STJ julgará em 20 de agosto o Tema 1.244, que define a incidência do PIS/Cofins-Importação sobre mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus. Entenda o regime, a base de cálculo e o impacto das disputas em curso.
O STJ fixou tese no Tema 1.339 vedando créditos de PIS e COFINS a varejistas de combustíveis, mesmo após as mudanças promovidas pelas Leis Complementares nº 192 e 194/2022.
Em março de 2026, a 1ª Seção do STJ uniformizou que o IPI não recuperável incidente sobre mercadorias para revenda não integra a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS. A decisão afeta distribuidoras, atacadistas e todo o setor comercial.
O STJ analisa no Tema 1.412 se bonificações e descontos concedidos por fornecedores integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. A decisão afetará distribuidores, varejistas e fabricantes em todo o país.
O STF julga se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da COFINS — o placar está em 5 a 5 e o voto do ministro Fux decidirá a disputa que envolve R$ 35,4 bilhões. O TRF-2 acaba de confirmar, em julho de 2026, o direito de excluir o tributo municipal.
A LC 214/2025 exclui expressamente honorários de sucumbência de IBS e CBS. Entenda os fundamentos constitucionais da não incidência do ISS e o impacto prático para advogados.
A Receita Federal esclareceu em junho de 2026 as regras para uso dos créditos de PIS/Cofins durante a transição para a CBS. R$ 140 bilhões em créditos estão em jogo — e 12 mil empresas foram notificadas por divergências.
O STF retomará o julgamento do Tema 118 sobre a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS. Com placar empatado em 5 a 5, o voto do Min. Fux define o resultado — e R$ 35,4 bilhões estão em disputa.
O STJ reconheceu, por unanimidade, o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre insumos adquiridos sob regime de suspensão tributária. A decisão impacta fabricantes de biodiesel e pode abrir caminho para outros setores da cadeia produtiva.
Quais gastos geram crédito de PIS/COFINS no regime não cumulativo? Entenda o conceito de insumos definido pelo STJ no Tema 779 e sua aplicação prática em 2026.
Em acórdão de maio de 2026, o CARF manteve, por voto de qualidade, a incidência de contribuições previdenciárias sobre plano de stock options gratuito da Cielo. A decisão aprofunda a distinção entre planos mercantis e remuneratórios.
A Solução de Consulta Cosit nº 52/2026 confirmou que o substituído pode excluir o ICMS-ST da base de PIS/COFINS, mas vedou a exclusão do ICMS próprio do fornecedor. Entenda quem tem direito e o que fazer.
O TRF-3 reafirmou em maio de 2026 que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Com o STF empatado 5x5 no Tema 118 e o voto decisivo do Min. Luiz Fux ainda pendente, empresas prestadoras de serviços têm uma janela estratégica para recuperar créditos.