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A Lei 15.270/2025 encerrou a isenção de dividendos vigente desde 1995 e criou IRRF de 10% sobre distribuições acima de R$ 50 mil por mês. Como sócios e holdings devem planejar as distribuições de 2027.
A Lei 15.270/2025 criou retenção de 10% de IRRF sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Entenda quem é afetado, a regra de transição para lucros acumulados e a situação no STF.
A Lei 15.270/2025, em vigor desde janeiro de 2026, criou retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Entenda as regras, as exceções e os impactos práticos.
O STF concluiu o julgamento da ADI 5161 e fixou três condições cumulativas para a aplicação da multa a empresas com débitos tributários que distribuem lucros. A decisão protege contribuintes de autuações automáticas, mas exige atenção à situação fiscal antes de qualquer distribuição.
A Lei nº 15.270/2025 encerrou a isenção de IRRF sobre dividendos vigente desde 1996. A partir de 2026, distribuições acima de R$ 50 mil mensais por mesma empresa a mesma pessoa física sofrem retenção de 10%. Entenda as regras práticas.
A Lei 15.270/2025 tributou os dividendos a partir de 2026, mas criou uma regra de transição que preserva a isenção sobre lucros acumulados até 2025. Entenda quais requisitos precisam ser cumpridos.
A Lei nº 15.270/2025 instituiu retenção de 10% de IRRF sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas. Entenda quem está sujeito, quem está isento e como o cálculo funciona.
Com o segundo semestre de 2026 em curso, empresas precisam revisar regime tributário, decisões sobre dividendos e a opção pelo regime híbrido do Simples Nacional. Veja o que agir agora.
A Lei 15.270/2025 criou o IRRF de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil/mês. Mas a regra se aplica às empresas do Simples Nacional? O art. 14 da LC 123/2006 garante isenção — e o conflito entre lei ordinária e lei complementar está longe de ser resolvido.
A Lei nº 15.270/2025 criou a tributação mínima do IRPF sobre dividendos para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil. Entenda as regras, as alíquotas e o impacto prático para sócios e investidores em 2026.
A Lei nº 15.270/2025 encerrou a isenção irrestrita dos dividendos para contribuintes de alta renda. Entenda o IRRF de 10%, a tributação mínima do IRPF e o impacto prático para sócios em 2026.
O STF retoma o julgamento da ADI 5.161, que questiona se é constitucional proibir empresas com débitos tributários não garantidos de distribuir lucros e bonificações a sócios e administradores.
A Lei nº 15.270/2025 criou o IRRF de 10% sobre dividendos a partir de 2026, mas há regra transitória para lucros deliberados até 31 de dezembro de 2025. Entenda quando incide a retenção e quando há isenção.
A Lei 15.270/2025 criou obrigação de retenção do IRRF à alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Saiba o que a empresa pagadora deve fazer em 2026.
A Receita Federal aplica o IRRF de 10% sobre dividendos do Simples Nacional acima de R$ 50 mil/mês. Especialistas e o STF discutem se uma lei ordinária pode revogar isenção prevista em lei complementar.
Entenda como calcular o limite isento na distribuição de lucros para empresas do Lucro Presumido em 2026, quando incide a retenção antecipada de 10% e quais regras se aplicam aos sócios com alta renda.
A Lei nº 15.270/2025 criou a tributação mínima do IRPF para rendas anuais acima de R$ 600 mil. Entenda como funciona a base ajustada, quem é afetado e o que muda para sócios que recebem dividendos em 2026.
A Lei 15.270/2025 criou o IRRF de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas, vigente desde 1º de janeiro de 2026. Entenda quem é afetado, como calcular e o regime de transição para lucros apurados até 2025.
A Lei 15.270/2025 encerrou 29 anos de isenção de dividendos. Saiba quem é afetado, como funciona o IRRF de 10% e o que fazer agora.