TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 · BRASÍLIA · 13:43
Estabelecido em 2019 · Análise tributária
O Tributo®
Notícias, análises e jurisprudência tributária — diariamente

Tag

#planejamento tributário

27 publicações

Lucros acumulados e isenção de IRRF: o que vale em 2026
ArtigoIRPJ/CSLL

Lucros acumulados e isenção de IRRF: o que vale em 2026

A Lei 15.270/2025 tributou os dividendos a partir de 2026, mas criou uma regra de transição que preserva a isenção sobre lucros acumulados até 2025. Entenda quais requisitos precisam ser cumpridos.

STJ e a norma antielisiva: art. 116 do CTN exige lei regulamentadora
ArtigoProcesso Tributário

STJ e a norma antielisiva: art. 116 do CTN exige lei regulamentadora

O STJ decidiu, por unanimidade, que o art. 116, parágrafo único, do CTN não pode ser aplicado pelo Fisco sem lei ordinária regulamentadora. O impacto direto sobre autuações em curso e sobre o planejamento tributário lícito.

Planejamento tributário 2026: como escolher o regime
ArtigoDemais Tributos

Planejamento tributário 2026: como escolher o regime

A escolha do regime tributário em 2026 exige atenção redobrada: a transição da reforma tributária e a nova incidência de IRRF sobre dividendos ampliam os fatores de análise para empresas de todos os portes.

JCP retroativo no IRPJ e CSLL: o que muda com o STJ Tema 1.319
ArtigoIRPJ/CSLL

JCP retroativo no IRPJ e CSLL: o que muda com o STJ Tema 1.319

O STJ fixou, no Tema 1.319, que JCP apurados em exercícios anteriores podem ser deduzidos da base do IRPJ e da CSLL no ano do pagamento. O precedente vinculante redefine a prática tributária das empresas em 2026.

Lucro Presumido em 2026: nova base de cálculo após a LC 224/2025
ArtigoIRPJ/CSLL

Lucro Presumido em 2026: nova base de cálculo após a LC 224/2025

A Lei Complementar nº 224/2025 e a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 majoraram os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas com receita acima de R$ 5 milhões. Entenda o que muda e o que considerar no planejamento tributário.