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O STF formou maioria de seis votos para tributar lucros de controladas no exterior, mas o caso segue em plenário físico. Enquanto isso, o STJ aplica tratados de forma casuística. O que as empresas devem fazer agora.
O STF ainda não finalizou o julgamento do RE 870.214, que define se IRPJ e CSLL incidem sobre lucros de controladas brasileiras em países com tratados contra dupla tributação. A Receita Federal estima risco fiscal de R$ 22 bilhões.
O STJ manteve, em setembro de 2026, a incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada no exterior, enquanto o STF aguarda data para julgar o RE 870.214 no plenário físico, com risco fiscal de R$ 22 bilhões.
O IRRF incide sobre remessas ao exterior a título de royalties, serviços técnicos e juros. Entenda as alíquotas vigentes, o que mudou em 2026 e como os tratados de bitributação reduzem a carga tributária.
O STF pautou para o Plenário Virtual de agosto de 2026 o RE 870.214, que discute a constitucionalidade da cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de empresas controladas no exterior. O risco fiscal para a União supera R$ 22 bilhões.
O STF retomou em 2026 a análise da tributação automática de lucros de controladas e coligadas no exterior. Entenda o quadro legal vigente e os riscos para grupos multinacionais.
O FATCA impõe obrigações tributárias concretas a cidadãos americanos que vivem no Brasil e a brasileiros com conexão fiscal aos EUA. Entenda o que é, como funciona e o que cada contribuinte precisa fazer.
O ADI RFB nº 1/2026 definiu como empresas brasileiras devem deduzir tributos pagos por controladas e coligadas no exterior no cálculo do IRPJ e da CSLL. Conheça as regras, os limites e o impacto prático.
A IN RFB nº 2.319/2026 regulamenta a declaração e o recolhimento do adicional da CSLL que implementa o imposto mínimo global de 15% no Brasil. O primeiro prazo vence em junho de 2026.
O CARF cancelou autuação de R$ 25,8 milhões e estabeleceu que distribuições de trusts no exterior não podem ser tributadas de forma uniforme à alíquota máxima de 27,5%. Entenda a decisão e seus reflexos práticos.
O Pilar Um do projeto BEPS 2.0 da OCDE propõe uma nova regra de nexo e alocação de lucros para empresas digitais com receita global acima de € 20 bilhões. O artigo examina os principais mecanismos e as implicações para o Brasil.