Em setembro de 2026, empresas optantes pelo Simples Nacional devem exercer a escolha do regime de recolhimento para 2027. Entenda as regras, o impacto prático e como se preparar.
Em 2026, o Simples Nacional passa por mudanças relevantes com a chegada do IBS e da CBS: surge o regime híbrido, novas obrigações acessórias e a tributação de lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais.
O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, ao final de abril e início de maio de 2026, os regulamentos da CBS e do IBS. Saiba o que muda para as empresas já em 2026 e quais medidas tomar antes de agosto.
A operacionalização da reforma tributária avança com o split payment, o Módulo de Apuração Nacional e regras de transição para empresas com incentivos de ICMS. Entenda o que está definido e o que ainda vem por aí.
O Comitê Gestor do IBS aprovou seu regulamento infralegal com base na LC 227/2026. A medida define procedimentos técnicos, consolida a governança do novo tributo e traz segurança jurídica para a transição.
A Receita Federal e o CGIBS confirmam: não há multas por CBS e IBS antes de 90 dias da publicação do regulamento. Entenda o que vale em 2026 e o que as empresas devem acompanhar.
A reforma tributária unificou os tributos mas não organizou o judiciário que vai julgá-los. Entenda os riscos de fragmentação interpretativa do IBS e da CBS.
O Comitê Gestor prometeu o regulamento do IBS para 15/04 e não entregou. Entenda o impacto prático para empresas e o que a Receita Federal esclareceu sobre multas.
A Primeira Seção do STJ retomou o julgamento sobre os efeitos da transição do ICMS para o IBS e definiu critérios para modulação de teses que podem impactar créditos acumulados pelos contribuintes.