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A Lei 15.270/2025 encerrou a isenção sobre dividendos vigente desde 1995 e criou retenção de 10% na fonte para distribuições acima de R$ 50 mil mensais. Entenda as regras e as obrigações para empresas em 2026.
A Lei 15.270/2025 criou retenção de 10% de IRRF sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Entenda quem é afetado, a regra de transição para lucros acumulados e a situação no STF.
A Lei 15.270/2025 tributou os dividendos a partir de 2026, mas criou uma regra de transição que preserva a isenção sobre lucros acumulados até 2025. Entenda quais requisitos precisam ser cumpridos.
A Lei nº 15.270/2025 instituiu retenção de 10% de IRRF sobre distribuições acima de R$ 50 mil mensais. Entenda quando a nova regra se aplica e como funciona a transição.
A Lei nº 15.270/2025 criou a tributação mínima do IRPF sobre dividendos para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil. Entenda as regras, as alíquotas e o impacto prático para sócios e investidores em 2026.
A Lei nº 15.270/2025 encerrou a isenção irrestrita dos dividendos para contribuintes de alta renda. Entenda o IRRF de 10%, a tributação mínima do IRPF e o impacto prático para sócios em 2026.
A Lei 15.270/2025 criou obrigação de retenção do IRRF à alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Saiba o que a empresa pagadora deve fazer em 2026.
A Receita Federal aplica o IRRF de 10% sobre dividendos do Simples Nacional acima de R$ 50 mil/mês. Especialistas e o STF discutem se uma lei ordinária pode revogar isenção prevista em lei complementar.
A Lei 15.270/2025 encerrou quase 30 anos de isenção sobre dividendos. Entenda quem é afetado, como calcular o IRRF de 10% e o que fazer com lucros acumulados.