#ISS

A reforma tributária muda a tributação dos serviços de forma gradual até 2033. Entenda como o IBS e a CBS afetam as empresas de serviços em 2026 e nos próximos anos.

Com a vigência do IBS e da CBS desde janeiro de 2026, empresas do setor de serviços precisam adaptar sistemas, notas fiscais e planejamento à nova estrutura tributária do consumo.

O STF julga se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da COFINS — o placar está em 5 a 5 e o voto do ministro Fux decidirá a disputa que envolve R$ 35,4 bilhões. O TRF-2 acaba de confirmar, em julho de 2026, o direito de excluir o tributo municipal.

A LC 214/2025 exclui expressamente honorários de sucumbência de IBS e CBS. Entenda os fundamentos constitucionais da não incidência do ISS e o impacto prático para advogados.

O STJ criou a classe 'Conflito Federativo' para julgar disputas entre União, estados, municípios e o Comitê Gestor do IBS durante a transição do ISS para o IBS. A medida define o foro competente antes que os litígios se multipliquem.

O STF retomará o julgamento do Tema 118 sobre a exclusão do ISS da base do PIS/COFINS. Com placar empatado em 5 a 5, o voto do Min. Fux define o resultado — e R$ 35,4 bilhões estão em disputa.

O TRF-3 reafirmou em maio de 2026 que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Com o STF empatado 5x5 no Tema 118 e o voto decisivo do Min. Luiz Fux ainda pendente, empresas prestadoras de serviços têm uma janela estratégica para recuperar créditos.