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O STF decidiu, por 6 a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese segue a lógica do Tema 69 e impacta todas as empresas prestadoras de serviço no Brasil. A modulação de efeitos ainda está pendente.
O STF concluiu em 7 de outubro de 2026 o julgamento do Tema 843 e fixou, por 7 votos a 4, que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins — decisão com impacto fiscal estimado em R$ 16,5 bilhões.
O STF retomou em outubro de 2026, após mais de uma década, o julgamento do Tema 843, que define se créditos presumidos de ICMS integram a base do PIS e da Cofins. O impacto estimado pela União supera R$ 16,5 bilhões.
O STF concluiu em 7 de outubro de 2026, por 7 votos a 4, que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins — decisão vinculante com impacto bilionário para o contencioso tributário.
O STF concluiu em 7 de outubro de 2026 o julgamento do Tema 843 e fixou tese de que créditos presumidos de ICMS são incompatíveis com a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, por 7 votos a 4, abre caminho para a recuperação de valores e afeta diretamente empresas beneficiárias de incentivos fiscais estaduais.