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A Lei 15.270/2025 encerrou a isenção sobre dividendos vigente desde 1995 e criou retenção de 10% na fonte para distribuições acima de R$ 50 mil mensais. Entenda as regras e as obrigações para empresas em 2026.
O STJ definiu o IR sobre stock options como ganho de capital (Tema 1226). A questão do INSS, em análise no Tema 1379 do STJ, mantém risco tributário relevante para empresas em 2026.
Como funciona a tributação do ganho de capital no IRPF 2026, quais alíquotas se aplicam, quando há isenção e como recolher o imposto corretamente.
Entenda o calendário dos lotes de restituição do IRPF 2026, quem tem prioridade no recebimento e como consultar o status pelo portal da Receita Federal.
Autônomos, profissionais liberais e quem recebe aluguel de pessoas físicas têm obrigação mensal de recolher o carnê-leão. Entenda quem deve pagar, como calcular e qual o prazo em 2026.
Quais despesas são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda 2026, quais os limites legais e como evitar erros que levam à malha fina.
Como retificar a declaração do IRPF 2026 após o prazo de entrega: regras do CTN, prazo para correção, consequências e passo a passo para o contribuinte.
O primeiro lote da restituição do IR 2026 será pago em 29 de maio, com estimativa de R$ 16 bilhões para cerca de 9 milhões de contribuintes. Entenda os critérios de prioridade, o calendário e como consultar.