Tag
5 publicações
A Receita Federal confirmou, via COSIT nº 196/2026, que subvenções para inovação e P&D permanecem fora da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins mesmo após a Lei 14.789/2023.
O STF concluiu em outubro de 2026 o julgamento do Tema 843 e fixou que créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS e da Cofins. Entenda a tese, o impacto estimado de R$ 16,5 bilhões e os pontos ainda em aberto.
Desde 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular são obrigadas a informar IBS e CBS nas NF-e. Entenda como funciona o período de testes, as alíquotas em vigor e a compensação com PIS/Cofins.
Como funciona a tributação de receitas financeiras pelo PIS e Cofins em 2026, o que diz o Decreto 8.426/2015 e quais são os impactos práticos da transição para o CBS.
O STJ concentra em setembro de 2026 julgamentos tributários de alto impacto — ITBI, Funrural, PIS/Cofins e honorários em execução fiscal. A pauta do segundo semestre envolve R$ 534,6 bilhões em riscos fiscais.