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A CBS substitui o PIS/Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. Para empresas de serviços, o desafio é estrutural: a folha de pagamento, principal custo do setor, não gera créditos no novo sistema. Entenda o que muda e como se preparar.
Com a extinção do PIS/Pasep e da Cofins em 2027, os arts. 378 a 383 da LC 214/2025 permitem aproveitar os créditos acumulados — mas o registro correto na EFD-Contribuições até dezembro de 2026 é condição indispensável.
2026 é o último ano completo de vigência plena do PIS/Cofins antes da transição para a CBS. Entenda o critério do STJ para definir insumos e como maximizar créditos dentro da legalidade.
O STJ fixou tese no Tema 1.339 vedando créditos de PIS e COFINS a varejistas de combustíveis, mesmo após as mudanças promovidas pelas Leis Complementares nº 192 e 194/2022.
A Receita Federal esclareceu em junho de 2026 as regras para uso dos créditos de PIS/Cofins durante a transição para a CBS. R$ 140 bilhões em créditos estão em jogo — e 12 mil empresas foram notificadas por divergências.
Quais gastos geram crédito de PIS/COFINS no regime não cumulativo? Entenda o conceito de insumos definido pelo STJ no Tema 779 e sua aplicação prática em 2026.