Tag
4 publicações
O prazo de 31 de outubro de 2026 para entrega do Local File e do Arquivo Global marca o primeiro ciclo completo sob as novas regras de preços de transferência da Lei nº 14.596/2023. Entenda quem é obrigado, o que deve ser entregue e as penalidades pelo descumprimento.
A Lei nº 14.596/2023 trouxe o padrão arm's length às operações financeiras intercompany, mas a regulamentação específica ainda é esperada. Veja o que já se aplica e o que o contribuinte deve observar.
A Lei 14.596/2023 e a IN RFB 2.161/2023 reformularam as regras de preços de transferência no Brasil, adotando o princípio arm's length da OCDE. Entenda o que mudou e o que as empresas precisam observar em 2026.
A IN RFB nº 2.161/2023 inaugurou o novo regime de preços de transferência no Brasil, abandonando os métodos baseados em margens fixas e adotando o padrão arm's length da OCDE. O artigo analisa as principais mudanças e seus impactos práticos.