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A Corte Especial do STJ retomou em 6 de maio de 2026 o julgamento sobre a modulação dos efeitos do Tema 1.079. Em disputa: o limite de 20 salários mínimos nas contribuições ao Sistema S e um passivo estimado em R$ 94 bilhões para o setor produtivo.

TRF-3 suspende reajuste de IRPJ e CSLL para escritórios de advocacia, STJ julga serviços odontológicos e TCU reforça regras de acordos tributários. Mais: R$ 70 bilhões em créditos fiscais indevidos no radar da Receita Federal.