ArtigoProcesso Tributário
Redirecionamento da Execução Fiscal para Sócios: Regras e Limites
Quando e como a execução fiscal pode ser redirecionada para sócios e administradores. Fundamentos legais, Súmula 435 do STJ e tese do Tema 981.
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#responsabilidade tributária
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Responsabilidade tributária de sócios: quando o CPF responde pela empresa
Sócios e administradores podem responder pessoalmente por dívidas tributárias da empresa. Entenda as regras dos arts. 134 e 135 do CTN, as Súmulas 430 e 435 do STJ e como se proteger em 2026.
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Execução fiscal contra espólio e sucessores: STJ e o Tema 1.393
O STJ analisa no Tema 1.393 se a execução fiscal pode prosseguir contra o espólio de devedor que faleceu sem ser citado. Entenda os limites da responsabilidade tributária dos sucessores.
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Responsabilidade tributária de sócios e administradores em 2026
Entenda quando sócios e administradores respondem pessoalmente por dívidas tributárias da empresa, conforme o CTN, o STJ e os precedentes do CARF em 2026.