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A Lei 15.270/2025, em vigor desde janeiro de 2026, criou retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Entenda as regras, as exceções e os impactos práticos.
A Lei nº 15.270/2025 encerrou a isenção de IRRF sobre dividendos vigente desde 1996. A partir de 2026, distribuições acima de R$ 50 mil mensais por mesma empresa a mesma pessoa física sofrem retenção de 10%. Entenda as regras práticas.
A Lei nº 15.270/2025 instituiu retenção de 10% de IRRF sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas. Entenda quem está sujeito, quem está isento e como o cálculo funciona.
Entenda o calendário dos lotes de restituição do IRPF 2026, quem tem prioridade no recebimento e como consultar o status pelo portal da Receita Federal.
Autônomos, profissionais liberais e quem recebe aluguel de pessoas físicas têm obrigação mensal de recolher o carnê-leão. Entenda quem deve pagar, como calcular e qual o prazo em 2026.
A Receita Federal e o CGIBS adiaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais contribuintes do IBS e da CBS. Saiba quem é afetado e como se preparar.