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Contribuintes do regime não-cumulativo podem aproveitar créditos de PIS e Cofins de períodos anteriores. O CARF, porém, exige a retificação da EFD-Contribuições — e o debate sobre os limites dessa exigência permanece vivo em 2026.
Exportadores no regime não cumulativo acumulam créditos de PIS e COFINS que não conseguem compensar internamente. Saiba como resgatar esses valores por ressarcimento ou compensação em 2026.
O STF reconheceu repercussão geral no Tema 1.465 e vai julgar se empresas têm direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários essenciais ao processo produtivo, mesmo que no3 se incorporem fisicamente ao produto final.
A reforma tributária institui para o IBS e a CBS um regime de plena não-cumulatividade. Entenda como o sistema de créditos funciona e o que as empresas precisam observar desde o início de 2026.