#lei-15270-2025

A Lei nº 15.270/2025 criou isenção total do IRPF para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Entenda como funciona a nova regra, a redução gradual para rendas até R$ 7.350 e o que muda na declaração.

A Lei 15.270/2025 criou o IRRF de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas, vigente desde 1º de janeiro de 2026. Entenda quem é afetado, como calcular e o regime de transição para lucros apurados até 2025.