#holding familiar

Em julho de 2026, o CARF manteve a incidência do IRPF sobre a constituição gratuita de usufruto de quotas societárias em holdings, contrariando o entendimento mais difundido no mercado e impondo revisão urgente de estruturas sucessórias.

O STJ publicou em fevereiro de 2026 o acórdão do Tema 1.371, que confirma o poder dos estados de contestar os valores declarados em heranças e doações, especialmente em holdings familiares.

STJ fixou tese vinculante no Tema 1371 sobre arbitramento do ITCMD em holdings. STF julga imunidade de ITBI no Tema 1348. Entenda os impactos práticos para o planejamento familiar em 2026.