#ganho-de-capital

A IN RFB 2.291/2025 criou a DeCripto, nova declaração mensal de criptoativos em vigor desde julho de 2026. Entenda as regras de tributação, isenções e obrigações acessórias.

O CARF decidiu, por maioria, que a alienação de imóveis por empresa no lucro presumido deve ser tributada como ganho de capital — não como receita operacional —, mesmo quando o objeto social prevê atividade imobiliária.