Tag
3 publicações
O regime de lucro presumido passou por mudanças relevantes em 2026. Entenda como calcular IRPJ e CSLL, os novos percentuais de presunção introduzidos pela LC 224/2025 e o que muda na distribuição de lucros.
A CNI ajuizou a ADI 8002 no STF para declarar inconstitucional o dispositivo da LC 224/2025 que veda o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS pelas empresas compradoras após a reoneração de suas fornecedoras. O caso coloca em debate o princípio da não cumulatividade.
A Lei Complementar nº 224/2025 e a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 majoraram os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas com receita acima de R$ 5 milhões. Entenda o que muda e o que considerar no planejamento tributário.