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O STJ definiu o IR sobre stock options como ganho de capital (Tema 1226). A questão do INSS, em análise no Tema 1379 do STJ, mantém risco tributário relevante para empresas em 2026.
A Portaria MF nº 1.785/2026 atribuiu efeito vinculante a 51 súmulas do CARF, incluindo posições sobre PLR e contribuições previdenciárias. Entenda o que muda para empresas com programas de participação nos lucros.
O CARF exige que o acordo de PLR seja assinado antes do período de apuração. Entenda os requisitos da Lei 10.101/2000 para evitar incidência de INSS sobre o bônus.