#DIFAL

O STJ julga em 20 de agosto de 2026, sob rito repetitivo, se o ICMS-DIFAL integra a base do PIS e da Cofins. A decisão pode abrir bilhões em créditos para empresas com vendas interestaduais.

O DIFAL — Diferencial de Alíquota do ICMS — continua em vigor em 2026 e exige atenção de empresas que adquirem mercadorias ou serviços de outros estados. Entenda as regras, o cálculo e os efeitos do Tema 1.093 do STF.