#progressividade

A Lei Complementar nº 227/2026 obriga todos os estados a adotar alíquotas progressivas de ITCMD. O segundo semestre de 2026 é a última janela para que as legislações estaduais entrem em vigor em 2027. Veja o que muda e como se preparar.

A LC 227/2026 tornou o ITCMD progressivo em todo o Brasil. Entenda o que mudou na base de cálculo, na doação com usufruto e por que 2026 é o ano de agir no planejamento sucessório.