#lucros acumulados

A Lei 15.270/2025 tributou os dividendos a partir de 2026, mas criou uma regra de transição que preserva a isenção sobre lucros acumulados até 2025. Entenda quais requisitos precisam ser cumpridos.

A Lei nº 15.270/2025 criou o IRRF de 10% sobre dividendos a partir de 2026, mas há regra transitória para lucros deliberados até 31 de dezembro de 2025. Entenda quando incide a retenção e quando há isenção.