#integralização de capital

O STF decidiu por 8 a 2, no Tema 1.348, que a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social é incondicional — inclusive para empresas imobiliárias. Entenda a tese, seus limites e o impacto para holdings e contribuintes.

O STF fixou tese vinculante sobre os limites da imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social. Entenda quem tem direito ao benefício e como calcular o montante tributável.