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A 1ª Seção do STJ fixou tese vinculante (Tema 1.379) afastando contribuição previdenciária patronal e contribuições a terceiros no momento em que o beneficiário exerce a opção de compra de ações de um plano de stock options.

A Corte Especial do STJ retomou em 6 de maio de 2026 o julgamento sobre a modulação dos efeitos do Tema 1.079. Em disputa: o limite de 20 salários mínimos nas contribuições ao Sistema S e um passivo estimado em R$ 94 bilhões para o setor produtivo.