#exclusão base de cálculo

O STF decidiu, por 6 a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese segue a lógica do Tema 69 e impacta todas as empresas prestadoras de serviço no Brasil. A modulação de efeitos ainda está pendente.

O STF julga se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da COFINS — o placar está em 5 a 5 e o voto do ministro Fux decidirá a disputa que envolve R$ 35,4 bilhões. O TRF-2 acaba de confirmar, em julho de 2026, o direito de excluir o tributo municipal.