#PGBL

Com a isenção do IR para rendimentos até R$ 5.000 mensais e a flexibilidade introduzida pela Lei nº 14.803/2024, a escolha entre PGBL e VGBL — e entre tabela progressiva e regressiva — exige revisão cuidadosa em 2026.

O STF declarou inconstitucional o ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL aos beneficiários em caso de morte do titular (Tema 1.214). Entenda os fundamentos, as exceções admitidas pela Corte e o impacto prático em 2026, com a LC 227/2026 em vigor.