A Solução de Consulta Cosit nº 196/2026 confirma que os recursos recebidos a título de subvenção à inovação tecnológica permanecem excluídos da base do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, mesmo após a reestruturação promovida pela Lei 14.789/2023.
A Receita Federal confirmou, via Solução de Consulta Cosit 196/2026, que subvenções para inovação baseadas na Lei 10.973/2004 e na Lei 11.196/2005 não integram as bases de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, mesmo após a Lei 14.789/2023.