ArtigoIRPJ/CSLL
Incentivos fiscais de ICMS e IRPJ/CSLL: CARF diverge e STJ reexamina
O CARF proferiu decisões em sentidos opostos em agosto de 2026 sobre incentivos fiscais de ICMS na base do IRPJ e da CSLL. O STJ aguarda julgamento do Tema 1.416 sobre créditos presumidos.