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ISS na base do PIS/COFINS: STF tem empate 5 a 5 e aguarda voto decisivo
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ISS na base do PIS/COFINS: STF tem empate 5 a 5 e aguarda voto decisivo

O STF julga se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da COFINS — o placar está em 5 a 5 e o voto do ministro Fux decidirá a disputa que envolve R$ 35,4 bilhões. O TRF-2 acaba de confirmar, em julho de 2026, o direito de excluir o tributo municipal.