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STF exclui ISS da base do PIS e da Cofins: impacto para serviços
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STF exclui ISS da base do PIS e da Cofins: impacto para serviços

O STF decidiu, por 6 a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese segue a lógica do Tema 69 e impacta todas as empresas prestadoras de serviço no Brasil. A modulação de efeitos ainda está pendente.