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Perse: STJ suspende processos e definirá a revogação antecipada
A 1ª Seção do STJ afetou o caso do Perse em 21 de outubro de 2026 e suspendeu processos em todo o país. O tribunal decidirá se a extinção antecipada do benefício de alíquota zero viola o art. 178 do CTN.