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A operacionalização da reforma tributária avança com o split payment, o Módulo de Apuração Nacional e regras de transição para empresas com incentivos de ICMS. Entenda o que está definido e o que ainda vem por aí.

O Comitê Gestor do IBS aprovou seu regulamento infralegal com base na LC 227/2026. A medida define procedimentos técnicos, consolida a governança do novo tributo e traz segurança jurídica para a transição.