ArtigoPIS/COFINS
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins
O STF decidiu, em 7 de outubro de 2026, que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, por maioria, beneficia contribuintes e pode gerar restituições bilionárias — mas a modulação dos efeitos ainda está em aberto.