ArtigoPIS/COFINS
STJ adia Tema 1.412: PIS/COFINS sobre bonificações comerciais
O STJ retirou de pauta o julgamento do Tema 1.412, que define se bonificações e descontos comerciais de fornecedores integram a base de cálculo do PIS e da COFINS. A indefinição mantém a incerteza para varejistas e distribuidores.