ArtigoProcesso Tributário
STJ julga embargos bilionários sobre modulação das contribuições ao Sistema S
A Corte Especial do STJ pauta para agosto o julgamento do EREsp 1.898.532/CE, processo do Tema 1.079 que afastou o teto de 20 salários mínimos das contribuições ao Sistema S. O resultado impacta o passivo tributário de grandes empregadores do país.