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#RE 870.214

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STF retoma julgamento sobre tributação de lucros no exterior
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STF retoma julgamento sobre tributação de lucros no exterior

O STF pautou para o Plenário Virtual de agosto de 2026 o RE 870.214, que discute a constitucionalidade da cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de empresas controladas no exterior. O risco fiscal para a União supera R$ 22 bilhões.