ArtigoPIS/COFINS
STF afasta PIS/Cofins sobre crédito presumido de ICMS no Tema 843
O STF concluiu em outubro de 2026 o julgamento do Tema 843 e fixou que créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS e da Cofins. Entenda a tese, o impacto estimado de R$ 16,5 bilhões e os pontos ainda em aberto.