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A Lei nº 15.270/2025 encerrou a isenção de IRRF sobre dividendos vigente desde 1996. A partir de 2026, distribuições acima de R$ 50 mil mensais por mesma empresa a mesma pessoa física sofrem retenção de 10%. Entenda as regras práticas.
A Lei nº 15.270/2025 instituiu retenção de 10% de IRRF sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas. Entenda quem está sujeito, quem está isento e como o cálculo funciona.
Com a nova tributação de dividendos pela Lei 15.270/2025, a escolha entre pró-labore e distribuição de lucros exige análise mais cuidadosa. Entenda os regimes aplicáveis a cada modalidade e como estruturar a remuneração de sócios em 2026.