ArtigoIRPJ/CSLL
Subvenções à inovação ficam fora do IRPJ e CSLL após Lei 14.789
A Solução de Consulta Cosit nº 196/2026 confirma que os recursos recebidos a título de subvenção à inovação tecnológica permanecem excluídos da base do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, mesmo após a reestruturação promovida pela Lei 14.789/2023.