#Lei 14.789/2023

A Receita Federal confirmou, via COSIT nº 196/2026, que subvenções para inovação e P&D permanecem fora da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins mesmo após a Lei 14.789/2023.

Após as restrições da Lei 14.789/2023, o JCP perdeu parte de sua eficácia como ferramenta de planejamento tributário. Entenda as regras atuais, os limites e quando ainda faz sentido usar em 2026.