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#LC 192/2022

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ICMS Monofásico sobre Combustíveis 2026: Regime e Alíquotas
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ICMS Monofásico sobre Combustíveis 2026: Regime e Alíquotas

O regime monofásico de ICMS sobre combustíveis concentra a cobrança em etapa única da cadeia. Em 2026, o CONFAZ reajustou as alíquotas ad rem de gasolina, diesel e GLP, com efeito direto para distribuidores e revendedores.