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Cosit 196/2026 afasta IRPJ e PIS/Cofins sobre subvenções de inovação
A Receita Federal confirmou, via Solução de Consulta Cosit 196/2026, que subvenções para inovação baseadas na Lei 10.973/2004 e na Lei 11.196/2005 não integram as bases de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, mesmo após a Lei 14.789/2023.